Informações de sete concursos para a magistratura estão disponíveis no portal do CNJ

Os interessados em ingressar na magistratura podem acompanhar, do portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), todas as fases de sete concursos públicos para juízes que estão sendo promovidos pelo Judiciário.

Requisitos para prisão preventiva ensejam indeferimento de liberdade

Cliente punida por causa de cheque do marido ganha ação contra banco

Não cabe dano moral a cliente impedida de entrar em agência após horário bancário

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a decisão que considerou não ser ilícito, no plano civil, o impedimento de ingresso em estabelecimento bancário após o horário de fechamento, não gerando, assim, dano moral.

Empresa poderá estabelecer critérios para aceitar cheques

Depoimentos contraditórios de testemunhas podem configurar crime previsto no Código Penal

A ação foi proposta por ex-empregada de uma pizzaria. Na instrução foram ouvidas cinco testemunhas.

Medida Provisória nº 448, de 26/11/08

Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Saúde, dos Transportes, da Defesa e da Integração Nacional, no valor global de R$ 1.600.000.000,00, para os fins que especifica.

Não-contratação após aprovação em processo seletivo motiva indenização

Câmara aprova MP sobre aposentadoria do trabalhador rural

Compra do Yahoo pela Microsoft pode prejudicar a internet, diz Google

Banco deverá suspender tarifa por antecipação de pagamento

Comissão aprova notificação de vítima sobre processo

Locatário comercial tem direito de adaptar imóvel ao negócio

Locatário comercial.

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Cezar Britto prevê fechamento de faculdades de direito

Cobrado pelos estados, Lula já aceita mudar PAC

Suspenso pagamento integral de pensão por morte a 31 beneficiários na Bahia

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Jornal mineiro livre de indenizar por danos morais e materiais

Lula diz que Judiciário brasileiro precisa de renovação